No dia 22 de maio de 2024, milhares de trabalhadores e sindicalistas de todo o Brasil se reuniram na Torre de TV em Brasília (DF) para reivindicar melhores condições trabalhistas, desenvolvimento sustentável e avanços sociais, na chamada Marcha da Classe Trabalhadora.

O Sindicato Intermunicipal dos Empregados no Comércio Hoteleiro do Estado de Goiás (SECHSEG) esteve presente e veio te contar quais foram os objetivos dessa marcha!

Conclat 2022

Conclat é uma sigla para “Conferência da Classe Trabalhadora”, se refere quando as Centrais Sindicais (Força Sindical, CUT, UGT, CTB, NST, CSB, Intersindical, Pública Central do Servidor) se unem e elaboram um documento para apresentar propostas da classe trabalhista para os políticos.

No Conclat 2022, chamada A Pauta da Classe Trabalhadora, foram apresentadas 63 diretrizes, sendo as principais: geração de emprego de qualidade, crescimento dos salários, a promoção da proteção trabalhista, previdenciária e social para todos e para todas as formas de ocupação laboral, a valorização dos sindicatos e da negociação coletiva.

A necessidade da criação desse documento veio da Reforma Trabalhista de 2017 que prejudicou vários direitos trabalhistas.

A partir de 2023, foram enviadas para o Governo Federal algumas propostas apresentadas na Conclat 2022.

Então, em 22 de maio de 2024, em Brasília, foi feita uma atualização na Plenária Nacional 2024 organizada pelas Centrais Sindicais, para atualizar as prioridades para a atuação sindical no ano 2024. Clique aqui para ler na íntegra.

Pauta da Classe Trabalhadora

Segue abaixo todas as revisões que foram feitas para 2024.

Prioridades 2024

1. Atuar no enfrentamento e superação da tragédia climática e ambiental ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul, implementando as propostas apresentadas pelas Centrais Sindicais que estão reunidas no documento “Enfrentamento da mudança climática e da emergência ambiental, perspectiva do trabalho, do emprego, da renda e dos direitos: respostas emergenciais e transformações estruturais a partir da tragédia do Rio Grande do Sul”.

2. Encaminhar junto aos governos e órgãos competentes, com a participação das representações setoriais das entidades de base das Centrais Sindicais, as reivindicações e propostas das categorias dos diversos setores econômicos, privados e públicos.

3. Atuar para a implementação das políticas de desenvolvimento produtivo, criando e fortalecendo os instrumentos do Estado brasileiro para atuar como agente promotor do desenvolvimento econômico e socioambiental sustentáveis, com destaque para o papel estratégico dos bancos, empresas e serviços públicos, atendendo as características de diversidades dos territórios para o desenvolvimento local e regional.

4. Fortalecer as políticas de desenvolvimento para as micro, pequenas e médias empresas, a economia solidária e popular e as cooperativas, com destaque ao apoio tecnológico, crédito, assistência técnica e administrativa.

5. Ampliar os investimentos em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, articulados com a geração de empregos de qualidade e regulamentar o art. 7º, inc. XXVII, da Constituição, que prevê a proteção dos trabalhadores frente a inovações tecnológicas.

6. Atuar para a implementação do Plano Nacional da Educação.

7. Fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde) e as políticas de saúde e segurança no trabalho.

8. Aprovar a reforma tributária que trata da renda, orientada pela progressividade dos impostos sobre renda e patrimônio, aumento da tributação sobre grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos.

9. Fortalecer a política de moradia popular e de implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.

10.Combater todas as formas de desigualdades e apoiar as políticas de enfretamento e superação dessas iniquidades.

Trabalho, Emprego e Renda

11. Ampliar as políticas ativas de geração de trabalho e renda para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade e a informalidade, orientadas pelos princípios do Trabalho Decente, conforme definição da OIT, com atenção especial para mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.

12. Recuperar direitos trabalhistas, previdenciários e sociais retirados nos últimos anos.

13. Reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário e com controle das horas extras, eliminando as formas precarizantes de flexibilização da jornada.

14. Aprovar o Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no setor privado e público (Convenção 151 OIT) e de Atualização do Sistema Sindical, fundado na autonomia sindical, visando a incentivar as negociações coletivas e a regulando para o setor público, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais, favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores e o respeito às assembleias, inclusive com o financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.

15. Aprovar o Projeto PLC 12/2024 que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores mediados por plataformas no transporte de pessoas.

16. Implementar, por meio da negociação coletiva, nos acordos e convenções coletivas a Lei de Igualdade Salarial (Lei14.661/2023) entre mulheres e homens nos locais de trabalho.

17. Fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego como coordenador do sistema público de trabalho, emprego e renda para garantir formação e qualificação profissional; intermediação pública de mão de obra; seguro-desemprego; política de transição escola
trabalho para jovens; combate aos acidentes e doenças do trabalho; proteção e fiscalização das relações de trabalho, assegurando a aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários; combate às fraudes no uso de PJs (Pessoas Jurídicas) e MEIs (Microempreendedor Individual); e combate vigoroso ao trabalho infantil e ao trabalho análogo ao escravo.

18. Recuperar o poder de compra de aposentados e pensionistas.

19. Instituir a Política Nacional de Cuidados. 20. Fortalecer o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador como financiador das políticas públicas de emprego, trabalho e renda e de lastro para o BNDES, eliminando as transferências deste Fundo para o financiamento da previdência social e fortalecer o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, na proteção do trabalhador e no financiamento de políticas de moradia, saneamento e infraestrutura social.

Agenda Jurídica e Agenda Legislativa

Por fim, também foram lançadas durante a Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília, a “Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF – 2024” e “Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional”.

Para estar sempre informado sobre as conquistas da categoria, acompanhe o SECHSEG, o seu sindicato!

Qualquer dúvida ou observação sobre a Marcha da Classe Trabalhadora, deixe nos comentários!

Presidente Marlos Luz

SECHSEG/FETHEGO-TO