O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres.  A norma da reforma trabalhista tinha sido aprovada no governo Michel Temer (MDB).

Segundo a alteração na lei, a dispensa das trabalhadoras está condicionada à apresentação de um atestado médico. Com a decisão do plenário, que acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes por 10 votos a 1, está vetado o trabalho dessas mulheres em qualquer ambiente nocivo à saúde, independente do grau de insalubridade.

Se alguma empresa não cumprir com a lei, a trabalhadora pode entrar em contato com o Sechseg. Nós disponibilizamos de advogados que podem tirar suas dúvidas e garantir seus direitos.