Coronavírus: empresas devem pagar dias trabalhados antes de fechar portas, prevê convenção

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Por conta da decisão do poder público de fechamento de bares e restaurantes em Goiânia para evitar a disseminação do coronavírus, o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares no Estado de Goiás (Sechseg) informou na tarde desta terça-feira (17) que negociou uma Convenção Coletiva de Trabalho do Coronavirus junto ao Sindicato de Bares e Restaurantes de Goiás (Sindbares) sobre a situação dos contratos de trabalho vigentes no setor. 

De acordo com o Sechseg, a partir desta terça-feira (17), empresas do ramo que optarem por suspender as atividades terão que preencher um formulário comunicando ao sindicato o período de fechamento. Com a medida, o empresário “não terá que arcar com os custos trabalhistas do trabalhador afastado enquanto o estabelecimento estiver fechado” e o contrato do trabalhador “só volta a valer quando a empresa reabrir novamente”.

A convenção não permite demissões “imotivadas” e quem descumprir terá de pagar multa. Além disso, segundo o sindicato, a empresa deverá pagar os dias já trabalhados, antes do fechamento. 

O presidente da entidade, Marlos Luz, explica que as medidas foram tomadas em uma reunião com o Sindbares e advogados de ambos os sindicatos. “Tentamos negociar algo que nenhuma parte ficasse prejudicada. Será difícil para o trabalhador, mas também está sendo para o empresário que não está recebendo clientes no estabelecimento. Vamos dar uma pausa nas atividades, procurar ficar em casa e depois, quando tudo se resolver vamos voltar às atividades”, conta. Marlos lembra ainda, que as mudanças da CCT do Coronavirus vale apenas para empresas representadas pelo Sindbares no período determinado em cada formulário.

Nesta terça-feira (17), a Fecomércio-GO apoiou a medida de fechamento do comércio, conforme decisão do governador Ronaldo Caiado e do prefeito Iris Rezende para conter o avanço do coronavírus. O presidente Marcelo Baiocchi informou que conversou por telefone com o governador nesta manhã para negociar um “equilíbrio” entre a necessidade de combater o vírus e a saúde financeira das empresas. 

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